"Faço um pequeno parêntesis, a título de desabafo.
Muito se fala na morosidade do Judiciário, na produtividade ou não dos juízes e em alterações da legislação processual. Se tem usado essa cantilena, como “cavalo de batalha”, para fins retóricos, no interesse de espezinhar e acuar a magistratura e concentrar poderes nas cortes superiores.
Nada se fala, porém, e é marcante para o absurdo represamento de processos sob conclusão, do descuido dos advogados com os pressupostos processuais e condições da ação, sem falar, é claro, na exacerbada litigiosidade, sem esgotamento das vias suasórias, apenas para a busca dos honorários de sucumbência.
Merece menção o palpável desprezo para com o recolhimento da taxa judiciária, mesmo quando o advogado é particular, há pactuação de honorários, como na hipótese vertente, e/ou foi recolhida a famigerada “Taxa da OAB”, no caso de Rondônia.
Há de se acrescentar ainda na conta da morosidade, cobrada apenas do Juiz e do Judiciário, a conduta dos advogados de reiterarem pleitos já indeferidos, insistindo em questões que, pela não interposição do recurso, já precluíram, tudo a exigir novo provimento e engrossar a pilha dos conclusos.
Para isso a Comissão da Reforma do CPC tem atentado?
Claro que não. A propósito, vem mais aí uma reforma retórica, descomprometida com os reais interesses da Justiça, apenas para agradar a advocacia, interesses financeiros de grupos econômicos e solidificar a jurisprudência dos tribunais ditos superiores como fonte primária de direito.
A sessão da Comissão Especial da Reforma de ontem (11/08/2010) bem demonstrou que o propalado caráter democrático dos trabalhos é balela. Enquanto o Presidente, Senador Demóstenes Torres anunciava reuniões e audiências públicas no Senado e nos Estados para “colher sugestões”, para que “todos pudessem opinar”, o Relator, Senador Valter Pereira, deixou claro que o Projeto dos “Notáveis”, salvo uma ou outra alteração pontual, será aprovado em dezembro. Então, para que a pantomina?".
