segunda-feira, 15 de junho de 2009

Faça-se justiça ainda que pereça o mundo

E o manifesto "Pró Rondônia" dos empresários, em que pedem ao TSE bom senso para julgar o Cassol, como no caso de Santa Catarina, onde a falta de potencialidade para alterar o resultado do pleito eleitoral teria ditado a não cassação do Governador Luiz Henrique?
Que coisinha patética, não?

Quando descoberto o caixa 2 da Assembléia Legislativa, no ápice da Operação Dominó, não recordo de nenhuma manifestação "pró Rondônia" do empresariado pedindo bom-senso para o Marco Antônio Donadon, Natanael ou Carlão.
Nunca li nota dos empresários condenando aquela vergonha que é os caminhoneiros aguardarem dias para liberação da entrada no Estado no Posto Fiscal de Vilhena, pedindo bom-senso à SEFAZ.
Não recordo de indignação da iniciativa privada rondoniense no epísódio da Máfia das Ambulâncias, pedindo bom-senso aos deputados federais envolvidos.
O Estado ficou à meia pista por mais de um mês e os empresariados ficaram quietinhos com o fechamento do Ponte do Rio Machado em Ji-Paraná.
Pois estranho que tantas entidades agora venham pedir "bom senso" ao TSE, quando se aproxima o julgamento de Cassol, cassado por unanimidade do TRE de Rondônia.
Aliás, que bom-senso seria esse? Lendo a nota, tento interpretar as entidades signatárias. Se a expressão foi empregada no sentido que lhe utiliza nosso povo, significaria pragmatismo de permitir que Cassol prosseguisse Governador, mesmo porque falta apenas um ano do mandato e os negócios parariam enquanto realizada nova eleição. Adivinhei?
Ora, que falta de vergonha na cara dessa gente...
Enquanto o comércio rondoniense é caro e deficitário, fornece nota fiscal somente implorando ou ameaçando, e a indústria é uma piada, sendo nosso produto mais conhecido no sul e sudeste a corrupção, esse pessoal encontra tempo e tem topete de tentar influenciar uma decisão de tribunal superior com essa chantagenzinha de terceira categoria?
Só uma informação para os dirigentes empresarias: o art. 41-A da Lei 9.504, que reprime a compra de votos, vem do único projeto de lei de iniciativa popular do país, e o elemento subjetivo da potencialidade de influenciar o pleito que a politicanalha quis introduzir, ficou de fora.
Então, minhas senhoras e senhores, pode ser até por 60, 50, 40, 30, 15, 5, 2 dias de mandato, mormente 360. Fiat justitia et pereat mundus.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Simples assim ou amanhã seremos "A Lenda"

Duas semanas atrás acompanhamos a marcha pela "legalização" da maconha, prestigiada pelo cidadão - não na condição de Ministro - Carlos Minc.
A genial proposta vem do que a sociedade brasileira tem de menos útil, os anciões renitentes do movimento hippie - agora no poder - e o seu subproduto, a geração que queria ter vivido nos anos 60 e 70, com todo aquele imenso manancial de provocar a rebeldia e a contestação do establishment por caminhos transversos, que não pela racionalidade e pela democracia.
Para essas duas gerações e a horda de dependentes químicos do país, a solução não é, óbvio, reprimir o tráfico, mas sim liberar geral para que, disseminado o comércio, a mercancia não seja coisa do submundo, a sustentar o crime organizado.
Só esqueceram de uma coisa.
O que leva sobretudo alguém a experimentar e iniciar o consumo do entorpecente é a idéia da trangressão, de suplantar o proibido. Até aí concordamos.
A legalização das drogas, todavia, jamais ignoraria limite. Se legaliza-se a maconha, o doce veneno da transgressão é a cocaína. Liberando-a, transgride-se com o crack. Se liberar a pedra, traficar-se-á a heroína. E como é ínsita a idéia de limite à liberdade, sempre haverá a proibição, a trangressão e, consequentemente, o tráfico.
Como juiz de direito em zona de fronteira, que cada vez mais tem de se ocupar com as consequencias e a violência do varejo do consumo, que tira a atenção da polícia e do judiciário para com o tráfico grosso, sempre defendi e continuo defendendo que a postura de "descriminalizar" o consumo, vitimizando o drogado, somente fez dificultar a repressão do comércio. Todos os traficantes agora andam com pequenas porções, colocando-as até no prepúcio, como se viu onde jurisdiciono, para, se der "guru", dizer que era para o uso próprio. E tem aquele julgado famoso daqui que mesmo com 5 quilos pode se desclassificar para o consumo.
Ao mesmo tempo, com a popularização do crack, barato e devastador, a população é cada vez mais refém das "vítimas" do consumo, que furtam, roubam e barbarizam para sustentar a próxima caximbada.
Dia desses uma servidora que trabalha comigo deu de cara com duas "vítimas" doidonas, em plena luz do dia, dentro de sua casa, e teve de negociar a saída deles de lá, rezando e oferecendo-lhes água. As "vítimas" estavam lá para furtar o necessário para mais droga, sem saber que ela se atrasara para sair para o trabalho. E essa é a situação mais leve que consigo lembrar. Nem vou falar da mãe gaúcha, da classe A, que matou o filho a tiros em um churrasco de domingo, à beira da piscina da casa em bairro nobre, quando ele, menino bem criado, mas com uma ficha criminal de respeito, mais uma vez, agredia seus pais. Ou da Tânia, diairista que minha saudosa e inequecível avó ensinou a costurar que, embora não tendo um dos braços, criou os seu filhos com a Singer e que hoje tem de trancar seu quarto à chave, onde guarda as encomendas das clientes, para que seu filho, mais uma "vítima", não passe nos cobres as costuras que sustentam a família para dar mais uma viajada, já que tevê e até o material escolar dos irmãos mais novos "já foram para o saco".
A impressão que tenho é que se a sociedade não reagir, deixando que, tal como o clamor de Bob Marley, legalize marijuana, considerando que a cannabis é o ponto de partida para a viagem sem fim (http://www.bancodesaude.com.br/maconha/114425052009-maconha-pode-levar-ao-uso-drogas-mais-pesadas) , em breve estaremos como aquele personagem do Will Smith no filme "A Lenda", trancafiados em casa enquanto os zumbis tomam conta de tudo. Não estamos longe...
No dia seguinte ao da passeata do Minc ouvi a Hora do Brasil. Não faltaram discursos reclamando de políticas públicas para o usuário. Fico pensando que deviam estar falando na Hora da Suécia ou da Noruega. Um país que não tem Política para nada, que tem uma escola que não ensina, berço da prostituição infantil, em que as pessoas morrem nos corredores dos hospitais, que tem um dos trânsitos mais violentos do mundo, terá algum dia uma Politica para drogados, justamente em uma área em que país nenhum tem alcançado resultados satisfatórios?
Em verdade o único meio que afastou os drogados do consumo foi a cadeia. Agora só os pais acorrentando até passar a crise de abstinência. E não falta quem veja neste ato desperado de amor, tratamento degradante.
Sou a favor das políticas públicas. Devíamos ter uma política pública contra a estupidez e o cinismo. Talvez então pudéssemos dispensar outras tantas e sobrariam mais recursos para gastar com o cidadão.
O único homem de governo que eu ouvi botar o dedo na molheira do problema foi o General Alberto Cardoso, quando posto na testa do SENAD. Perguntado pela imprensa o que ensejaria a redução do tráfico respondeu com uma franqueza acachapante:
- As pessoas deixaram de cheirar e fumar.
Simples assim.